sábado, 31 de março de 2007

LUTA SEM CLASSE


Mírian Macedo

Acabei de tirar minha filha, de 14 anos, do Colégio Pentágono/COC (unidade Morumbi - São Paulo) em protesto contra o método pedagógico "porno-marxista" adotado pela escola no ensino médio este ano. O sistema COC, que começou como cursinho pré-vestibular há cerca de 40 anos em Ribeirão Preto-SP, está implantado hoje em mais de 150 escolas em todo Brasil, atingindo cerca de 200 mil alunos. O Pentágono - que, além do Morumbi, tem colégios em Alphaville e Perdizes - é uma das escolas-parceiras.

As provas de desvio moral-ideológico são incontáveis. Numa apostila de redação, a escola ensina "como se conjuga um empresário" e, para tanto, fornece uma seqüência de verbos retratando a rotina diária deste profissional:

"Acordou, barbeou-se... beijou, saiu, entrou... despachou... vendeu, ganhou, lucrou, lesou, explorou, burlou... convocou, elogiou, bolinou, estimulou, beijou, convidou... despiu-se... deitou-se, mexeu, gemeu, fungou, babou, antecipou, frustrou... saiu... chegou, beijou, negou, etc., etc.".

A página 4 da apostila de Gramática ostenta a letra de uma música de Charlie Brown Jr, intitulada Papo Reto (Prazer É Sexo O Resto É Negócio) – assim mesmo, tudo em maiúscula, sem vírgula. Está escrito:

"Otário, eu vou te avisar:

o teu intelecto é de mosca de bar

(...) Então já era,

Eu vou fazer de um jeito que ela não vai esquecer".

Noutro exemplo, uma letra de Vitor Martins, da música Vitoriosa:

"Quero sua alegria escandalosa

vitoriosa por não ter vergonha

de aprender como se goza".

As apostilas de História e Geografia, pontilhadas de frases-epígrafes de Karl Marx e escritas em 'português ruim', contêm gravíssimos erros de informação e falsificação de dados históricos. Não passam, na verdade, de escancarados panfletos esquerdejosos que as frases abaixo, copiadas literalmente, exemplificam bem:

"Sabemos que a história é escrita pelo vencedor; daí o derrotado sempre ser apresentado como culpado ou condições de inferioridade (sic). Podemos tomar como exemplo a escravidão no Brasil, justificada pela condição de inferioridade do negro, colocado (sic) como animal, pois era ‘desprovido de alma’. Como catequizar um animal? Além da Igreja, que legitimou tal sandice, a quem mais interessava tamanha besteira? Aos comerciantes do tráfico de escravos e aos proprietários rurais. Assim, o negro dava lucro ao comerciante, como mercadoria, e ao latifundiário, como trabalhador. A história pode, dessa forma, ser manipulada para justificar e legitimar os interesses das camadas dominantes em uma determinada época".

Sandice é dizer que a Igreja legitimou a escravidão. Em 1537, o Papa Paulo III publicou a Bula Veritas Ipsa (também chamada Sublimis Deus), condenando a escravidão dos 'índios e as mais gentes'. Dizia o documento, aqui transcrito em português da época que "com authoridade Apostolica, pello teor das presentes, determinamos, & declaramos, que os ditos Indios, & todas as mais gentes que daqui em diante vierem á noticia dos Christãos, ainda que estejão fóra da Fé de Christo, não estão privados, nem devem sello, de sua liberdade, nem do dominio de seus bens, & que não devem ser reduzidos a servidão".

Outra pérola do samba do crioulo doido, extraída da apostila de História:

"O progresso técnico aplicado à agricultura (...) levou o homem a estabelecer seu domínio sobre a produção agrícola em detrimento da mulher".

Ok, feministas. Agora, tratem de explicar a importância e o poder das inúmeras deusas na mitologia dos povos mesopotâmicos, especialmente Inana/Ishtar, chamada de Rainha do Céu e da Terra, Alta Sacerdotisa dos Céus, Estrela Matutina e Vespertina e que integrava, com igual poder, a Assembléia dos Deuses, ao lado de Anu, Enlil, Enki, Ninhursag, Nana e Shamash. Na Suméria,"tanto deuses quanto deusas eram patronos da cultura; forças tanto femininas quanto masculinas estavam envolvidas com a criação da civilização. A realidade dos papéis das mulheres dentro de casa estava em perfeito acordo com a projeção destes papéis no mundo divino". (Tikva Frymer-Kensky em seu livro de 1992, In the Wake of Goddesses: Women, Culture and Transformation of Pagan Myth. Fawcet-Columbine, New York.

Mais delírio marxista de viés esquerdológico:

"Estas transformações provocaram a dissolução das comunidades neolíticas, como também da propriedade coletiva, dando lugar à propriedade privada e à formação das classes sociais, isto é, a propriedade privada deu origem às desigualdades sociais - daí as classes sociais - e a um poder teoricamente colocado acima delas, como árbitro dos antagonismos e contradições, mas que, no final de tudo, é o legitimador e sustentáculo disso: o Estado". (Definição de propriedade privada, classes sociais e de Estado, em sentido marxista, no neolítico, nem Marx!).

Calma, não acabou: No capítulo sobre a Mesopotâmia, a apostila informa que o deus Marduk (grafado Manduque) ordenou a 'Gilgamés' que construísse uma arca para escapar do dilúvio. (Gilgamesh é, na verdade, descendente do Noé caldeu/sumério, chamado Utnapishtin/Ziusudra. É Utnapishtin que conta a Gilgamesh a história da arca e do dilúvio. Há versões em que Ubaretut, filho de Enki, é que é o verdadeiro Noé; Utnapishtin apenas revela a história do dilúvio a Gilgamesh).

Outro trecho informa que o "dilúvio seria enviado por Deus, como castigo às cidades de Sodoma e Gomorra". (Em Genesis (19,24), lê-se: "O Senhor fez então chover do céu enxofre e fogo sobre Sodoma e Gomorra". Além disto, a destruição de Sodoma e Gomorra nada tem a ver com Noé e sim, com o patriarca Abraão e seu sobrinho Ló).

Outros achados:

"Diz a tradição que Sargão era filho de um jardineiro, o que nos faz pensar que, nesta época, como era possível alguém das chamadas camadas baixas da sociedade, ter acesso ao poder?". (Que reflexão revolucionária! E que estilo!). No capítulo "Geografia das contradições" lê-se: "Uma das graves contradições relaciona-se à economia: na sociedade capitalista quase todos trabalham para gerar riquezas, mas apenas uma minoria burguesa se apropria dela (sic) (...) Por outro lado, é necessário compreender que a sociedade foi e é organizada por meio das relacões sociais de produção. Entre nós, e na maioria dos países, temos o modo de produção capitalista, em que a relação básica é representada pelo trabalho. Nele encontram-se os proprietários dos meios de produção e os trabalhadores que, não possuindo os meios de produção, vendem sua força de trabalho". (Marxismo puro, simples assim). O mais grave é que estas apostilas, de viés ideológico explícito, vêm sendo adotadas por um número cada vez maior de escolas no País. Além das escolas próprias, o COC faz parcerias com quem queira adotar o sistema, como aconteceu este ano com o Colégio Pentágono, onde minha filha estuda desde o primário. Estas apostilas têm de ser proibidas e as escolas-parceiras e o COC têm de ser responsabilizados. É a escuridão reinante.


La desaparición del pensamiento liberal en la educación


Alicia Delibes – Cortesía de La Ilustración Liberal.

Cuando repaso la historia de la educación en España desde que las Cortes de Cádiz dictaron las primeras normas que debían regular la instrucción pública hasta nuestros días, lo que siempre me resulta más sorprendente es que a principios del siglo XX la Institución Libre de Enseñanza (ILE) fuera el modelo educativo para los políticos que se llamaban liberales y, al mismo tiempo, sirviera de referente para lo que, a partir del XI Congreso del PSOE (1918), sería el proyecto educativo socialista.

Posiblemente, esa extraña ambivalencia del pensamiento pedagógico de Francisco Giner de los Ríos y sus discípulos sea lo que hace que, hoy en día, cualquier crítica, por menor que sea, hacia la ILE y los que se llamaron "institucionistas" sea mal recibida, no solamente por los intelectuales de izquierdas, también por muchos sectores de la derecha, que profesan un respeto más que reverencial hacia Giner de los Ríos y su obra.

Para buscar una explicación lógica de por qué, llegado un momento, liberales y socialistas parecen compartir los mismos principios pedagógicos, o, mejor dicho, de cómo en España va desapareciendo, en materia de instrucción pública, todo principio liberal, es preciso tener en cuenta, por un lado, lo que fue el krausismo español y su relación con los hombres de la ILE y, por otro, el triunfo de las ideas de Rousseau en el siglo XX, un triunfo que en el terreno de la educación fue tan grande que se ha considerado escuela libre la inspirada en la filosofía educativa que el pensador francés había expuesto con todo detalle en su obra Emilio.

Las primeras leyes de instrucción pública

El 9 de septiembre de 1813 se firmó en Cádiz un documento, el llamado Informe Quintana, que había sido elaborado por una comisión de educación en la que había participado el poeta liberal Manuel José Quintana. Las bases para su elaboración se habían tomado del Rapport sur l’instruction publique que el marqués de Condorcet había presentado ante la Asamblea Nacional francesa en 1792. Condorcet sostuvo siempre que solamente una instrucción general podría garantizar la igualdad real de los individuos ante la ley. Reclamaba una enseñanza gratuita sostenida por el Estado, pues sólo de esa forma se podría asegurar que la instrucción estuviera al alcance de todos los ciudadanos. Sin embargo, se mostró contrario a hacer obligatoria la enseñanza, pues la instrucción, aseguraba, era un bien tan atractivo que bastaba con ponerlo a disposición de todos para que todos lo codiciasen. Reservaba al Estado la tarea de instruir, pues, para él, la de educar era competencia exclusiva de los padres. Para Condorcet, la instrucción había de ser pública y la educación, privada. En cuanto a las creencias religiosas, el Estado debía ser respetuoso con ellas, pero sin admitir ninguna en sus instituciones. Se puede decir que Condorcet es el padre de la escuela pública francesa "republicana": laica, exigente e intelectualmente elitista.

Pues bien, los liberales españoles sitiados en Cádiz, influidos por el enciclopedista francés, decidieron que la educación elemental debía ser gratuita y común a todos los ciudadanos, pero para ellos era fundamental que hubiera una absoluta libertad de enseñanza.
En 1836 Ángel de Saavedra, duque de Rivas (1791-1865), fue nombrado ministro de la Gobernación. El duque de Rivas era un hombre de fuertes convicciones liberales. Había sido diputado por Córdoba durante el Trienio Liberal (1820-1823), y vivió exiliado en Londres, París y Malta hasta la muerte de Fernando VII. Aquel año presentó un Plan de Instrucción Pública que, aunque apenas estuvo vigente unos días, sentó las bases sobre las que se fundamentaron los dos planes de estudios que mayor consenso político alcanzaron antes de la Restauración: el Plan Pidal (1845), durante el Gobierno de Narváez, y la Ley Moyano(1857), bajo el mandato de O’Donnell.

En el preámbulo del plan del duque de Rivas se pueden leer unos párrafos que ilustran bien sobre la preocupación que los políticos de ideas liberales tenían por no entrometerse en lo que consideraban un sagrado derecho y deber de las familias: la educación de los hijos.
"El pensamiento es de suyo lo más libre entre las facultades del hombre; y por lo mismo han tratado algunos gobiernos de esclavizarlo de mil modos; y como ningún medio hay más seguro para conseguirlo que el de apoderarse del origen de donde emana, es decir, de la educación, de aquí sus afanes por dirigirla siempre a su arbitrio, a fin de que los hombres salgan amoldados conforme conviene a sus miras e intereses. Mas si esto puede convenir a los gobiernos opresores, no es de manera alguna lo que exige el bien de la humanidad ni los progresos de la civilización. Para alcanzar estos fines es fuerza que la educación quede emancipada; en una palabra, es fuerza proclamar la libertad de enseñanza."

Otra de las cuestiones más discutidas en los medios educativos durante la primera mitad del siglo XIX fue la gratuidad de la enseñanza. Los liberales de Cádiz, cuando dictaron las primeras leyes para regular el establecimiento de las escuelas, la creación de las universidades y otros centros de instrucción pública, no entraron a discutir la costumbre española de que la enseñanza universitaria fuera gratuita, antes bien quisieron extender la gratuidad a toda la enseñanza pública. La primera vez que, desde posturas liberales, se proclama un principio opuesto a la gratuidad absoluta es el ya citado plan del duque de Rivas, para quien la gratuidad de la enseñanza debía alcanzar sólo a aquellas familias que no pudieran costearla:
"La enseñanza gratuita jamás ha producido los efectos que se esperaba de ella, y no por haberse adoptado en una nación ha sido bastante a acelerar sus progresos. Lo que poco cuesta se aprecia también poco, y con efecto común es en España que al empezar los cursos se matriculen infinitos discípulos y que al concluirse aquellos estén las cátedras casi desiertas. Cuando algo haya costado la matrícula, no sucederá lo mismo; pues los padres tendrán ya cuidado de que sus hijos asistan a todas las lecciones, lo hagan con aprovechamiento para no perder la cantidad, auque corta, que hayan desembolsado."

Esta idea de gratuidad relativa se mantuvo tanto en el Plan Pidal de 1845 como en el de Claudio Moyano del 57. Durante la segunda mitad del XIX la gran cuestión que se debatió en el terreno de la educación fue la libertad de enseñanza, y el asunto de la gratuidad empezó a perder interés.

El krausismo español

La doctrina fundada por Friedrich Krause (1781-1832), el krausismo, si bien en Alemania no logró mucho más de una docena de seguidores, en la política española de la segunda mitad del siglo XIX llegó a tener bastante importancia. Los exiliados españoles en Francia durante los años del absolutismo de Fernando VII conocieron a un discípulo de Krause que vivía en París, llamado Ahrens, que les dio a conocer las ideas filosóficas de su maestro. El krausismo, más que una doctrina o una filosofía, era toda una forma de pensar y de filosofar, suponía una actitud ante vida. El krausismo de Ahrens que conocieron los liberales españoles estaba centrado en la libertad, los derechos individuales y la desconfianza hacia el Estado. En el campo de lo político, Ahrens predicaba el equilibrio y la templanza.

Al iniciarse la década de 1840 los liberales españoles más moderados, entre los que se encontraba Sanz del Río, andaban deseosos de renovación ideológica, y encontraron en el pensamiento krausista de Ahrens una buena base sobre la que construir su nueva filosofía política. Sanz del Río, que ignoraba la lengua alemana, estudió la doctrina de Krause en francés. En 1843 viajó a Alemania para conocer al círculo de los krausistas de Heildelberg. A su regreso se concentró en la tarea de elaborar las bases filosóficas de lo que habría de ser el krausismo español. Cuando en 1863, con 24 años, Francisco Giner de los Ríos llegó a Madrid dispuesto a hacer su tesis doctoral, se incorporó al grupo de discípulos de Sanz del Río.

En esos años 60 existía también en Madrid un grupo de economistas liberales que habían leído al francés Frédéric Bastiat y eran partidarios del libre cambio. Entre ellos estaban Figuerola, Gabriel Rodríguez y el entonces joven ingeniero de caminos, que llegó a ser premio Nobel de Literatura y conocido político, José Echegaray. Pues bien, Echegaray, cuando al final de su vida recordaba el pensamiento político de los krausistas, en los meses previos a la revolución de septiembre del 68, lo hacía de esta manera (Recuerdos, Madrid, 1917):

"Los krausistas eran nuestros compañeros de combate, aunque no existiese absoluta conformidad de opiniones entre ellos y nosotros (…) Para nosotros casi no existía más que el derecho individual. Respecto al derecho colectivo, o dígase al derecho del Estado, los más radicales de nuestro grupo lo negaban en absoluto, otros lo achicaban sobremanera, y todos lo mirábamos con desconfianza. En cambio, los krausistas, a la par que afirmaban el derecho del individuo, afirmaban enérgicamente el derecho del Estado."

Efectivamente, como recordaba Echegaray, en todos los acontecimientos históricos de la segunda mitad del siglo XIX encontramos muestras de esa alianza en el "combate" entre krausistas y liberales. Lo que no está muy claro es cuándo la tendencia al estatalismo empezó a ser en los krausistas más fuerte que su defensa de la libertad individual. Un rastro de esta evolución se puede encontrar en la obra de Gumersindo Azcárate Estudios económicos y sociales, publicada en 1876, donde el autor critica lo que llama "escuela económico-individualista", entre cuyos miembros cita al francés Frédéric Bastiat.

La educación en la España de la Restauración

La Institución Libre de Enseñanza nació en agosto de 1875 con la idea de crear una Universidad Libre donde se garantizara la libertad de ciencia, que, según Giner de los Ríos y sus amigos, la universidad pública no respetaba. Entre sus primeros accionistas se encontraban conocidos liberales, como Figuerola, Gabriel Rodríguez, José Echegaray o Juan Valera.

El proyecto de crear una Universidad Libre resultó un fracaso. Por otra parte, dos discípulos de Giner, Bartolomé Cossío y Germán Florez, en el curso 1878-79 abrieron una escuela infantil que empezó a tener bastante éxito; tanto que Giner decidió abandonar el proyecto universitario y consagrarse a la nueva escuela y a la formación de sus maestros.

En la segunda mitad del siglo XIX, y por iniciativa alemana, se instauraron los Congresos Internacionales Pedagógicos, a los que acudían los pedagogos de la Institución, en los que tomaban buena nota de las ideas más modernas que corrían por Europa. En el verano de 1878 Torres Campos asistió como representante de la ILE a la Exposición Universal de París. De allí volvió convertido en un entusiasta de las nuevas ideas pedagógicas que estaban de moda en Francia. Era lo que se llamó la enseñanza intuitiva, de influencia roussoniana, que proclamaba el abandono de la enseñanza tradicional por ser demasiado memorística y abstracta.

La filosofía de la educación que Rousseau había expuesto en el Emilio tenía para los institucionistas de Giner de los Ríos un doble atractivo. Por un lado, la aparente libertad en la que el joven Emilio crecía, siempre guiado por la naturaleza y sin que aparentemente nadie ejerciera autoridad alguna sobre él, debió de sonar a gloria en los oídos de los pedagogos renovadores y "liberales" de la ILE; y, por otro, no cabía duda de que el Emilio resultaba un magnífico manual para lograr la regeneración social y cultural a través de la educación con que siempre habían soñado los discípulos de Friedrich Krause.

En 1882 se celebró en Madrid el Congreso Nacional Pedagógico. En él se discutió sobre la obligatoriedad, la gratuidad, el carácter de la enseñanza primaria, el método intuitivo, la cultura de la mujer, las condiciones de los maestros y las Escuelas Normales. Por boca de Cossío, la ILE definió su postura respecto a una de las cuestiones más discutidas de la época: el papel de la enseñanza media. Para los institucionistas, la primera y segunda enseñanza debían fundirse de forma que sólo hubiera dos periodos en la educación del hombre: uno de educación integral y general, para todos los individuos, y otro de educación especial, facultativa, técnica o universitaria.

"Los legisladores empiezan a no saber qué hacer con la segunda enseñanza, y de aquí todos esos tanteos, en el fondo de los cuales palpita, aunque tal vez aún con inseguridad, esta idea: o la segunda enseñanza está llamada a desaparecer por inútil, retórica y abstracta, o tiene que fundirse con la primera, como parte de esta misma, adoptando en absoluto su carácter."

De aquel congreso lo más destacable fue el enfrentamiento entre la ILE y los maestros de la escuela pública, que acusaron a los discípulos de Giner de ocuparse solamente de los niños "privilegiados del talento o de la fortuna", algo que hirió profundamente al maestro, que se fue de allí sintiéndose incomprendido. El congreso acabó abriendo una enorme brecha entre la ILE y la enseñanza pública.

En los últimos años del siglo XIX los principales puntos de discusión se centraban en la libertad de enseñanza, esto es: quién podía abrir colegios y bajo qué control del Estado, cómo se regularían esos colegios, qué titulación oficial debían tener sus profesores y cómo se examinaría a los alumnos. Estas discusiones tenían como punto más recurrente los derechos adquiridos por la Iglesia en materia educativa. Hay que tener en cuenta que, durante la Restauración, la Iglesia tenía, prácticamente, el monopolio de la enseñanza secundaria. En 1900, por ejemplo, había 59 institutos públicos y 466 colegios religiosos. Este poder de la Iglesia obsesionaba tanto a los liberales que, a pesar de sus principios, intentaron poner trabas a la enseñanza libre.
El 18 de abril de 1900 se creó el Ministerio de la Instrucción Pública y de las Bellas Artes. El primer ministro sería el antiguo liberal reconvertido en conservador Antonio García Alix, al que sucedió el Conde de Romanones.

Los políticos liberales no estaban ya dispuestos a poner al día sus ideas sobre el papel del Estado en la educación de los ciudadanos y, dado que los discípulos de Giner habían desarrollado una completa teoría sobre la educación y representaban el frente que se oponía al poder de la Iglesia, depositaron en ellos su confianza e hicieron suya la pedagogía de los institucionistas, a pesar de que éstos se habían inspirado en las ideas de Rousseau y a pesar de que cada día eran más propicios a recibir los favores del Estado.
La eterna cuestión de la libertad de enseñanza dejará poco a poco de preocupar. Las ideas liberales irán desapareciendo del terreno de la instrucción. Frente al poder de la Iglesia se levantará un nuevo e indiscutible poder: el del Estado. El nuevo liberalismo tomará carácter más social y conservará casi como única seña de identidad su anticlericalismo.

La Escuela Nueva de Núñez de Arenas

Otra de las cuestiones poco explicadas en la historia de la educación española es cómo el modelo pedagógico de la Institución Libre de Enseñanza llegó a convertirse, en 1918, en el modelo educativo del PSOE. Pues bien, para entenderlo es preciso hablar de lo que fue la Escuela Nueva de Madrid y de su fundador, Manuel Núñez de Arenas.

Núñez de Arenas nació en Madrid el 1 de abril de 1886 en el seno de una familia de clase media acomodada e ilustrada, y estudió el bachillerato en el colegio de los jesuitas de Chamartín. Después marchó a Francia para estudiar Ciencias Químicas, pero antes de terminar la carrera regresó de nuevo a España y se licenció en Filosofía y Letras. Ingresó en las filas del PSOE en 1909, y un año después fundó la Escuela Nueva. Fue miembro de la comisión ejecutiva del PSOE desde 1918 hasta 1921.

La que se llamó Escuela Nueva de Madrid nació como una asociación cultural que pretendía establecer lazos de unión entre intelectuales y obreros. La idea de Núñez de Arenas fue formar unos grupos de profesores y literatos que, de cuando en cuando, tuvieran reuniones en la Casa del Pueblo con obreros y trabajadores manuales. El primer año de su existencia la Escuela mantuvo un carácter abierto y poco politizado. En ciertos sectores socialistas no estaba muy bien vista, pero poco a poco se fue politizando y, dos años después de su creación, en septiembre de 1912, fue admitida como participante en el IX Congreso del PSOE, del que salió definida como "centro de estudios socialistas".

La Escuela Nueva luchó durante toda su existencia por mantener el doble carácter de centro social e intelectual. Llegó a tener un local propio en la madrileña calle del Prado. En 1918 tenía ya 104 socios: muchos de ellos eran profesores de enseñanza media, y una tercera parte militaba en las filas del Partido Socialista. En el Congreso del partido que se celebró ese año la Escuela presentó una ponencia, Bases para un programa de Instrucción Publica, que se convirtió, a partir de entonces, en el programa socialista para la educación.

En las bases de aquella ponencia se reclamaban la gratuidad de la enseñanza en todos sus grados y la organización de las escuelas de acuerdo con el principio de la "unificación", que, según se definía en el texto, suponía la desaparición de todas las barreras que separaban la enseñanza primaria de la secundaria y a ésta de la superior, y que hacían de ellas verdaderos compartimentos estancos. Una unificación que debería hacerse tanto en los planes de estudio como con el personal docente.

Se puede decir que, a partir del congreso del PSOE de 1918, el proyecto pedagógico de los socialistas estuvo totalmente influido por la Institución Libre de Enseñanza. No es de extrañar que al socialismo de Pablo Iglesias le conviniera perfectamente la falacia de educación liberal creada por Rousseau, con su idea de que educar es conducir la conciencia del niño para que, buenamente, renuncie a sus deseos de libertad y ponga su voluntad en manos del Estado. En cuanto al modelo de escuela unificada, se entiende también que encajara perfectamente en la política igualitaria de los socialistas españoles.

Cuando la izquierda republicana llegó al poder, en 1931, el Ministerio de Instrucción Pública inició los cambios necesarios para cumplir su sueño de escuela unificada, pero el Gobierno republicano no llegó a instaurar ni siquiera las fases previas, por una parte porque no tuvo tiempo y, por otra, porque los grupos afectados se opusieron fuertemente a ello.

Una escuela antiliberal

El pensador liberal francés Jean-François Revel decía que el mal que hoy aqueja a la enseñanza francesa arrancaba del movimiento del 68, que nació en Estados Unidos con un carácter fundamentalmente antiautoritario y de revolución de costumbres y que, al trasladarse a Europa, se vio rodeado de todos los tópicos de la izquierda más totalitaria. Para él, la pedagogía que desde entonces ha dominado en Europa se inspiró en dos principios fundamentales. Uno de ellos era un feroz antiliberalismo, que ha llevado al profesorado a combatir abierta y decididamente la sociedad capitalista; el otro, la idea de que la simple transmisión del conocimiento era reaccionaria.

Pues bien, estos males que el intelectual francés denunciaba cuando hablaba de la enseñanza francesa son perfectamente trasladables a la educación española, y, si bien es verdad que se empiezan a hacer evidentes a partir de las revueltas del 68, su germen estaba ya sembrado en el primer tercio del siglo XX.
A partir del llamado mayo del 68 fue extendiéndose la idea de que el único sistema "equitativo" de educación era aquél que procurase la misma instrucción a todos los ciudadanos durante el mayor tiempo posible. En Inglaterra, los laboristas impusieron las llamadas Comprehensives Schools en 1976; en ellas, los escolares reciben la misma formación hasta los 16 ó 18 años. En Suecia, el Gobierno socialdemócrata había implantado un sistema parecido en 1970. Se trata de un sistema unificado donde la enseñanza secundaria es una mera continuación de la primaria y donde el bachillerato es prácticamente inexistente. Es decir, aquel modelo de escuela unificada que los institucionistas habían defendido, que el PSOE había adoptado en 1918 y que, como todo el mundo sabe, en España se implantó con la ley socialista de 1990, la Logse.

Por otra parte, la filosofía pedagógica que domina hoy en el terreno de la educación sigue siendo de inspiración puramente roussoniana: educar es más importante que instruir, el niño debe construir sus propios conocimientos, el profesor nunca ha de forzar al niño sino acompañarle en su autoaprendizaje, la disciplina no se ha de imponer, la enseñanza memorística y abstracta no sirve para nada, los exámenes son una rémora autoritaria y sólo sirven para traumatizar al alumno.
Por si fuera poco, nada queda ya de las cautelas de los liberales de Cádiz sobre el papel que había de corresponder al Estado en la instrucción de los ciudadanos, o del miedo del duque de Rivas a que algún Gobierno sucumbiera a la tentación de esclavizar el pensamiento de los individuos. Ni siquiera se reclama, como hacía Condorcet, que la instrucción sea pública y la educación, privada. Cada día el Estado asume nuevas tareas educativas, que son recibidas con aplausos por la mayor parte de eso que se llama "comunidad educativa".
Si los políticos liberales de principios del siglo XX se hubieran preocupado por elaborar una teoría sobre la educación de acuerdo con sus convicciones habrían podido darse cuenta de que, como dice Isaiah Berlin, Rousseau fue "uno de los más siniestros y más formidables enemigos de la libertad en toda la historia del pensamiento moderno". Si hubieran mantenido las cautelas hacia la estatalización de la enseñanza o si hubieran, al menos, mantenido los principios de Condorcet, quizás no habríamos llegado a la situación actual, en la que no solamente no se encuentra ni rastro de pensamiento liberal en la escuela pública, sino que, además, su profesorado está convencido de que sólo el sistema público de enseñanza puede ser socialmente justo y respetuoso con la libertad de conciencia.

Liberales

Desde esta sección podrás leer tanto pequeñas biografías como otros artículos de y sobre grandes liberales, empezando por pensadores:
Continuando por economistas:
Y finalizando con las listas más exiguas de todas, las de políticos:
Y escritores:
fonte: www.liberalismo.org

domingo, 25 de março de 2007

Terminal da Cargill no Pará é fechado por ordem judicial


SÃO PAULO (Reuters) - O terminal graneleiro da Cargill em Santarém, no Pará, foi fechado na manhã deste sábado por determinação judicial devido a irregularidades no regulamento ambiental, confirmou a Procuradoria da República no Pará.
Segundo comunicado da produradoria emitido na última sexta-feira, o desembargador federal Souza Prudente, Tribunal Regional Federal da 1 Região, determinou "a imediata suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no porto da cidade de Santarém" até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima).
A análise deve ser realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam).
Segundo a assessora de comunicação da procuradoria, Helena Palmquist, o terminal foi vistoriado em conjunto pela Procuradoria no Pará, pelo Ibama e pela Polícia Federal e teve as entradas lacradas pela manhã.
O porto, controlado pela subsidiária local Cargill Agrícola S.A., ficará fechado "até ser realizado o estudo de impacto ambiental que não foi feito na época da construção", informou Palmquist por telefone à Reuters. Segundo ela, a empresa disse que vai recorrer.
De acordo com a nota, a decisão foi enviada por faz à Cargill. Ninguém da multinacional consegiu ser encontrado para comentários neste sábado.
A Cargill tem lutado contra grupos ambientais como o Greenpeace e com o Ministério Público desde o ano 2000 em tribunais brasileiros sobre a legalidade de seu terminal, que fica à beira do Rio Amazonas e mais perto do principal cinturão de soja e dos mercados estrangeiros da commodity do que os portos brasileiros no sul do país.
"Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém", disse um comunicado do Greenpeace neste sábado.
O Brasil é o segundo maior produtor e exportador de soja do mundo e a grande maioria de sua área de cultivo fica no Sul e no Centro-oeste, não na região amazônica.


http://br.today.reuters.com/

sexta-feira, 23 de março de 2007

La Tortura, método sistemático de castigo en Cuba


Por: Dr. Darsi Ferrer Ramírez, Director del Centro de Salud y Derechos Humanos ¨Juan Bruno Zayas¨.
Licenciado Jaime Leygonier Fernández, Periodista Independiente.
Licenciado Carlos Ríos Otero, Periodista Independiente.

El Sr. Fidel Castro y autoridades de su gobierno condenan los casos de torturas referidos a otros escenarios mientras que, a la par, niegan rotundamente que se emplee ese tipo de métodos en Cuba.

La Organización de Naciones Unidas, en su Resolución 3452 (xxx), de 9 de Diciembre de 1975, define como tortura:

Artículo 1…… se entenderá por tortura todo acto por el cual un funcionario público, u otra persona a instigación suya, inflija intencionalmente a una persona penas o sufrimientos graves, ya sean físicos o mentales, con el fin de obtener de ella o de un tercero información o una confesión, de castigarla por un acto que haya cometido o se sospeche que ha cometido, o de intimidar a esa persona o a otras. No se considerarán torturas las penas o sufrimientos que sean consecuencia únicamente de la privación legítima de la libertad, o sean inherentes o incidentales a ésta, en la medida en que estén en consonancia con las Reglas Mínimas para el Tratamiento de los Reclusos.

La tortura constituye una forma agravada y deliberada de trato o pena cruel, inhumano o degradante.

Desde el mes Julio de 2005 la policía política mantiene bajo arresto a 14 disidentes por el supuesto delito de ¨alteración del orden público¨. La mayoría de ellos fueron arrestados en sus hogares sin que hubieran participado en ninguna actividad, a otros los apresaron en la calle al manifestarse pacíficamente por el aniversario de la masacre del Remolcador ¨13 de Marzo¨, y, los menos, cuando intentaban realizar una protesta frente a la embajada francesa.

Curiosamente, aunque no ofrecieron resistencia, durante sus detenciones muchos resultaron golpeados por turbas de porristas dirigidas por oficiales de la seguridad del estado, entre quienes se destacaron por el marcado nivel de violencia los altos funcionarios del gobierno: Sr. Pedro Saenz Montejo, Primer Secretario del Partido Comunista de la Capital y el Sr. Hassán Pérez, Segundo Secretario de la Unión de Jóvenes Comunistas. Aunque los agresores sí alteraron el orden, rompieron cabezas, fracturaron costillas, etc., en ningún momento se les ha molestado para que respondan a la justicia.

Los disidentes llevan seis meses de arresto sin juicio y sin presentarles cargos. Encerrados cada uno en celdas tapiadas de tres metros de largo por dos metros de ancho, donde los hacinan junto a tres delincuentes comunes y, a veces, hasta con peligrosos enfermos psiquiátricos.
En ese espacio reducido la falta de higiene es total. Celdas que por instalación sanitaria tienen un turco tipo letrina, algunos por tupiciones desbordan excrementos; desprovistas de ventanas y con mínima ventilación a través de las ranuras, incapaz de atenuar la fetidez que están obligados a respirar los recluidos; sin agua para asearse y la de beber racionada a una cantidad inferior al mínimo que requiere la salud humana; privados de luz natural, solo escasos minutos diarios en locales enrejados.

La alimentación para estas personas es pésima, por debajo de la cantidad de calorías imprescindibles fisiológicamente y carente de valor nutritivo, sin proteínas y de mala calidad; su ingestión le provoca vómitos a la mayoría.

A estos detenidos su único contacto con el exterior se lo limitan a 10 minutos semanales de visita con los familiares más cercanos (un máximo de tres), encuentro que se realiza en presencia de un oficial con ordenes de prohibir la entrega de alimentos, literaturas y hasta determinadas conversaciones.
También son privados del contacto con sus abogados defensores. No tienen derecho a llamadas telefónicas, correspondencia, servicio religioso o asistencia por un sacerdote.

En estas condiciones de encierro permanecen:

1- Ricardo Santiago Medina Salabarría, 37 años de edad. Arrestado en su domicilio, después de esposarlo lo empujaron escaleras a bajo a la vista de sus tres niñas y su señora; por esa caída sufrió contusión en la columna vertebral que le produce neuralgia braquial como secuela. Por el estréss del encierro debutó con Diabetes Mellitas e Hipertensión Arterial, enfermedades crónicas que nunca había padecido, sin que hasta ahora haya sido hospitalizado para chequearlo e imponer el tratamiento adecuado. Igualmente le niegan que tenga en su poder un glucómetro y un equipo para medirse la tensión arterial. Sufre, además, de trastornos del sueño y tiene una pérdida significativa de peso corporal.

2- René Montes de Oca Martija, 43 años de edad. La golpiza durante el arresto le produjo traumas en las costillas y lesión con impotencia funcional del brazo. Tiene antecedentes de Hernia Discal y Neuropatía Periférica, esta última por la carencia nutricional extrema durante la anterior condena política. Actualmente está ingresado en la sala de penados del Hospital Militar ¨Finlay¨, con serias dificultades para deambular, por el agravamiento de su Neuropatía en este período de celda. Presenta cuadro de dolores osteoarticulares, trastornos digestivos y crisis repetidas de sacrolumbalgia.

3- Oscar Mario González García, 64 años de edad. Lo arrestaron cuando salía de su hogar para comprar pan. Periodista que antes de ser apresado únicamente padecía de acidez ocasional. A las varias semanas de calabozo presentó cuadro de trastorno psiquiátrico, con síntomas de confusión mental y ruptura con la realidad. Lo hospitalizaron en la sala de penados del Hospital Militar ¨Finlay¨ y posteriormente fue regresado a la celda, donde mantiene síntomas ocasionales de disociación mental, alteración del sueño, crisis depresiva y claustrofobia, además, ha perdido más de treinta libras de peso.

4- Emilio Manuel Pérez Soria, 49 años de edad. - Lesionado durante el arresto por los golpes que le propinaron en la cabeza, tórax y brazos. Padece de Ulcera Péptica y en la celda se le produjo una Linfangitis Aguda en la pierna izquierda, tan severa que casi lo imposibilita de caminar. Ha perdido más de 25 libras de peso y está muy alterado de los nervios.

5- Roberto de Jesús Guerra Pérez, 27 años de edad. En Octubre se declaró en huelga de hambre por 16 días en demanda de atención médica. Lo ingresaron por unos días en la sala del Hospital Militar ¨Finlay¨ y lo regresaron a la celda. En Diciembre volvió a declararse en huelga de hambre por el mismo motivo, la que debió abandonar por el deterioro marcado de su salud. Tiene antecedentes de Asma Bronquial, Espina Bífida y Pielonefritis Crónica. Durante la reclusión ha tenido crisis de Asma, fuertes dolores osteomusculares e Infecciones Renales a repetición con sangre en la orina. Lleva varias semanas con síntomas de sangramiento digestivo alto (vómitos y heces fecales con sangre). Ha perdido más de 20 libras de peso y está muy pálido con tinte ictérico de la piel y mucosas. Su esposa es amenazada por el instructor, Capitán José Águila Lagos, para que no informe a la prensa independiente sobre el estado de salud y condiciones de reclusión de Roberto.

6- Lázaro Alonso Román, 28 años de edad. Antecedentes de Gastritis Crónica. Ha perdido más de 25 libras de peso y presenta infección en la piel, insomnio, pérdida del apetito y crisis de ansiedad.

7- René Gómez Manzano, 63 años de edad. Abogado que fue arrestado en su casa estando en cama por un proceso gripal. Por la violación de los derechos que le corresponden como detenido se declaró en huelga de hambre y sufrió tal deterioro de su salud que lo ingresaron unos días en la sala de penados del Hospital Militar ¨Finlay¨. Las instancias judiciales le niegan el derecho al Habeas Corpus que presenta su familia.
8- Julio Cesar López Rodríguez, 38 años de edad. Presenta una considerable pérdida de peso de alrededor de 50 libras, además, sufre de dolor en la región hepática abdominal, vómitos frecuentes, trastornos del sueño, crisis ansiosa-depresiva. Tiene antecedentes de Fiebre Reumatoide, Úlcera Péptica e Hipertensión Arterial.

9 - Emilio Leyva Pérez, 40 años de edad. Tiene antecedentes de Úlcera Péptica, Hernia Hiatal e Insuficiencia Circulatoria, padecimiento este del que se ha descompensado bastante durante el encierro, provocándole dolor, inflamación, tumefacción y calambres en las manos y pies. Sufre de pérdida de peso cercana a las 40 libras, infección de la piel y de Escabiosis (Sarna).

10- Santiago Valdés-Hoya Pérez, 35 años de edad. Saludable antes del arresto. Debutó en el calabozo con Hipertensión Arterial que le provocó un cuadro de Isquemia Cerebral Transitoria. Se queja de frecuente dolor testicular por Varicoceles que requiere de intervención quirúrgica. Ha perdido más de 20 libras y contrajo infección en la piel y una Micosis extensa en el cuero cabelludo.

11- Francisco Moure Saladriga, de 46 años de edad. Apresado en su hogar. Ha perdido más de 20 libras. La reclusión le ha afectado la visión con disminución progresiva de la misma. Sufre de frecuentes dolores osteomusculares, infección en la piel, Pediculosis (Piojo), trastornos del sueño y crisis de ansiedad.

12- Miguel Ángel López Santos, de 50 años de edad. Tiene antecedentes de trastornos Psiquiátricos, Epilepsia, Úlcera Péptica y Neuropatía Periférica, patologías estas que se le han agravado en el calabozo. Se adicionan a su estado de salud frecuentes dolores osteomusculares y pérdida significativa de su peso corporal.

13- Raúl Martínez Prieto, de 42 años de edad. Presenta descompensación de su Hipertensión Arterial y en varias ocasiones ha tenido cuadros de Neumonía. También sufre de Pediculosis, trastornos del sueño, pérdida del apetito y disminución importante del peso corporal.

14- Camilo Ernesto Cairo Falcón, de 34 años de edad. Tiene antecedentes de Asma Bronquial, y ha presentado severas crisis durante todo el tiempo de reclusión. Ha tenido varios cuadros de Neumonía y últimamente sufre de Estomatitis Herpética que le dificulta seriamente la ingestión de alimentos. Al arrestarlo lo golpearon salvajemente, lo que le provocó perforación del tímpano en el oído izquierdo, dos fracturas costales aún no consolidadas y heridas en la cabeza. Por la depauperación de su salud lo mantienen ingresado en la sala de penados del Hospital Militar ¨Finlay¨.

Como demuestran los hechos, desde el arresto esos seres humanos son sometidos a sufrimientos físicos y mentales que inducen daños irreversibles en el estado de salud de cada uno de ellos. Las condiciones en las que los confinan no cumplen las Reglas Mínimas para el Tratamiento de los Reclusos en los Centros Penitenciarios.

Ello explica que en todos los casos aparecieran enfermedades y se descompensaran las existentes, así como el serio daño psicológico en todos, incluso la aparición de trastornos psiquiátricos con pérdida de la razón en dos de ellos.

Es lógico reconocer que esos perjuicios ocasionados a sus organismos inciden directamente limitando la calidad de vida por el resto de sus días, con la consecuencia natural de acortar les su esperanza de vida.
Después de someterlos a condiciones de encierro que hacen imposible la conservación de la salud, el brindarles asistencia médica constituye otro mecanismo para presionar a los reos y sus familias, de hecho, de los catorce ninguno están recibiendo tratamiento médico adecuado.
Las familias además de ser víctimas de los sufrimientos y traumas por la situación de sus seres queridos, soportarán en el futuro las limitaciones permanentes por los daños físicos, psicológicos, económicos y de marginación social.
Como prueban las circunstancias de sus arrestos, estas personas no alteraron el orden, no obstante, si hubiesen incurrido en algún delito, no existe Justificación Legal ni Moral para el trato que se les da y para sostener la negativa de las autoridades a reconocerles derechos al Habeas Corpus, otorgarles fianzas o presentarlos a juicio.
Al valorar los elementos anteriores se impone la presunción de que en el país existe ensañamiento como método de castigo para intimidar a quienes sostienen convicciones políticas opuestas a la oficialidad.

En ese sentido, debe señalarse que en el año 2002 también por presunta ¨alteración del orden¨, otro grupo de opositores sufrió prisión prolongada sin juicios ni cargos, en condiciones similares de cautiverio que ocasionaron daños en el estado de salud de todos; entre ellos:
El Sr. Leonardo Bruzón Ávila, saludable en el momento de su arresto, en la cárcel estuvo a punto de morir por las huelgas de hambre que hizo exigiendo su derecho a juicio o su liberación. Fue excarcelado con Diabetes Mellitus, Hipertensión Arterial, Hiperlipidemia, Ataques Transitorios de Isquemia, Polineuropatía, Neurosis Depresiva Severa, además de perder los dientes y sufrir marcada pérdida de la visión.

El abogado Juan Carlos González Leyva, único Ciego en el mundo preso de conciencia, cuya limitación se sobre entiende resulta incompatible con el régimen carcelario y, por ello, aún después de excarcelado no puede recuperarse de los trastornos psiquiátricos que contrajo en la prisión.
En el 2003 le tocó el turno a otro grupo de 75 opositores pacíficos que todos testimonian progresivo deterioro de la salud física y psíquica, incluso las autoridades extendieron licencias extrapenales eventualmente a 15 de ellos por lo delicado de su salud, y no se conoce de uno solo que se conserve saludable.
En el 2004 la acumulación de esas condiciones carcelarias infrahumanas provocó el estallido de motines sangrientos en la Prisión Provincial ¨Combinado del Este¨ y en la Prisión “1580¨, ambas en la Ciudad de la Habana, con un saldo de varias decenas de muertos y lesionados.
Son incontables los casos que ilustran la Práctica Sistemática e Institucionalizada de métodos que, según la definición de las Naciones Unidas, tipifican como Tortura en las cárceles de Cuba, aplicados con el propósito de Castigo e Intimidación.

Sugerimos a las autoridades del país que niegan tales prácticas que investiguen, además de estos casos expuestos, la situación de los más de trescientos presos políticos que en la actualidad cumplen injustas condenas.
Como norma en los más de doscientos centros penitenciarios del país, que albergan una población penal cercana a los cien mil reclusos, estos carecen de protección frente a los tratos crueles, inhumanos y degradantes.
Le recomendamos al Gobierno Cubano que asuma la obligación de respetar su propia legislación penal y, de igual modo, las legislaciones internacionales contra la tortura establecidas por los Organismos Multilaterales.
A la vez, pedimos a la Cruz Roja Internacional, al Comité de Detención Arbitraria de la ONU, así como a los Gobiernos e Instituciones Democráticas, le exijan al Gobierno Cubano que reconozca y aplique esas legislaciones.
Dado en la Ciudad de la Habana, a los 9 días de Enero de 2006.

http://www.payolibre.addr.com/noticias.htm

Governo de unidade da ANP reconhece Israel, diz Abbas


O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, disse que o novo governo de união nacional reconhece o Estado de Israel, e que espera um acordo de paz "em um ano, ou antes", em entrevista que será transmitida nesta sexta-feira, 23, pelo Canal 1 da televisão pública israelense.
Na entrevista ao correspondente de assuntos árabes do canal, Oded Granot, Abbas disse que o novo Executivo de união formado pelo nacionalista Fatah (do qual faz parte) e pelo islâmico Hamas, cumprindo os acordos assinados pela ANP com Israel, reconhece o Estado judeu.
Segundo Abbas, "há dois meses o Hamas não fala em destruir e não reconhecer o Estado de Israel", antecipou o jornalista israelense.
Abbas, contato palestino mais freqüente do primeiro-ministro israelense, Ehud Olmert, disse que é preciso diferenciar o novo governo da ANP da ideologia do movimento islâmico Hamas, ao qual pertence o primeiro-ministro Ismail Haniyeh.
Boicote israelense
No domingo, o Gabinete nacional de Israel decidiu - por 19 votos a favor contra duas abstenções - manter o boicote imposto há um ano ao primeiro governo de Haniyeh, formado por representantes do Hamas.
O novo Executivo "atua sob minhas ordens e sou eu o encarregado das negociações para um acordo (de paz) com Israel", afirmou o presidente da ANP e líder do Fatah, que tem o apoio da comunidade internacional para isso.
Segundo Abbas, Olmert - com quem se reuniu três vezes desde dezembro - comprometeu-se com ele e com a secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, a negociar com os palestinos.
O governo de Israel condiciona o começo das negociações ao cumprimento pelos palestinos das exigências do Mapa do Caminho, plano de paz do Quarteto de Madri (Estados Unidos, União Européia (UE), Rússia e ONU), entre elas o fim da violência.
Segundo a plataforma do novo governo da ANP, os acordos firmados com Israel terão que passar por votação no Conselho Legislativo ou consulta pública, inclusive entre os milhões de refugiados da primeira guerra árabe-israelense de 1948.
Segundo o jornalista, Abbas estaria "amarrado" por esta cláusula. No entanto, o presidente da ANP considerou correta a prática de levar os acordos ao Parlamento para aprovação, e disse acreditar que haverá acordo entre os 132 membros, a maioria do Hamas.
Abbas também disse ao correspondente que, atualmente, está reestruturando o Conselho Nacional Palestino, órgão vinculado à Organização para a Libertação da Palestina (OLP) no qual estão representados moradores da Cisjordânia, de Gaza e Jerusalém Oriental, além dos refugiados, a maioria concentrados em campos do Líbano e da Jordânia.
Hamas
O movimento Hamas, fundado em 1987 em Gaza, não pertence à coalizão da OLP, controlada pelo Fatah, mas poderia integrar-se Futuramente.
Segundo Abbas, "será natural" que o Hamas queira exercer sua influência e até mesmo tomar o controle do órgão, "o que não significa que vá conseguir".
Na noite de quinta-feira, o "Canal 1" antecipou as declarações de Abbas sobre a troca do soldado Gilad Shalit, capturado em junho do ano passado por comandos palestinos do Hamas e outras facções palestinas, que condicionam sua libertação à de centenas de prisioneiros dos cerca de 10 mil palestinos presos em Israel.
O presidente da ANP disse que chegou,junto com Olmert, a uma fórmula para realizar a troca, e que espera que esta seja concretizada muito em breve, embora não deu outros detalhes.

Anos de pois de anunciar que iria qualificar a Educação com presença eletrônica digital dos alunos nas escolas...

Lula reconhece que, em educação, o Brasil está no pior dos mundos (Felipe Vieira).

Ao lançar um pacote de medidas para melhorar a qualidade do ensino nesta quinta-feira, o presidente Lula reconheceu que, em educação, o Brasil está no pior dos mundos. Para defender o plano, o presidente avaliou a educação no Brasil. “Nós já tivemos educação de qualidade no Brasil quando a gente tinha educação para pouca gente. Na medida em que a gente universaliza a educação, nós universalizamos, mas junto com a universalização não houve um acompanhamento da melhoria da qualidade da educação. Então, nós estamos nos piores do mundo”, afirma o presidente Luis Inácio Lula da Silva. A prioridade do Plano de Desenvolvimento da Educação é o ensino básico. O governo vai criar um índice para medir a qualidade do ensino. Os estados e municípios que conseguirem melhor desempenho vão receber mais dinheiro do governo federal. Os alunos mais novos, de 6 a 8 anos terão que fazer a “provinha Brasil” que vai ser aplicada em todo o país. O objetivo é verificar se a criança está sendo realmente alfabetizada. O governo vai oferecer isenção de impostos e financiamento para os municípios comprarem veículos que serão usados no transporte escolar. Para os alunos de ensino médio, novos centros de educação profissional. Para estudantes universitários o objetivo é ampliar para até dez anos o prazo de pagamento do financiamento estudantil. Para os professores, o governo vai propor um piso salarial para todo o país de, no mínimo, R$ 800. A maioria das propostas ainda depende de mudanças na legislação. Mas o ministro da Educação, Fernando Haddad, pretende começar a implantar o plano a partir de abril e promete liberar R$1 bilhão, ainda este ano, par a os municípios onde o ensino está muito ruim. “Nossa intenção inicial é atender, não sei se será possível a todos esse ano, mas atender aos mil municípios que estão em situação mais dramática”, promete Haddad

INDIVIDUALISMO, COLETIVISMO E EGOÍSMO

Para o individualismo, uma de suas virtudes consiste em extrair do egoísmo os impulsos do interesse próprio para estimular as atividades econômicas. Entendem seus pensadores que as necessidades humanas são mais plenamente atendidas quando todos buscam suas conveniências afanosa e irrestritamente. Note-se que a experiência o confirma: as pessoas tendem a se dedicar com muito maior afinco ao que pessoalmente lhes convém. Para o coletivismo, ao contrário, o interesse próprio precisa ser eliminado como condição indispensável a que o interesse coletivo prevaleça. A busca egoística das conveniências individuais, afirmam os coletivistas, estabelece a prevalência dos mais fortes sobre os mais débeis com graves danos à justiça e à harmonia social. Também a experiência mostra ser verdadeiro: na ausência de limites e controles há um claro prejuízo dos mais fracos. Como admitir-se que duas noções antagônicas possam estar corretas? Onde está, afinal, a razão? Ela não está em qualquer das duas (como revelam as práticas individualistas e coletivistas). O fato de uma e outra fazerem afirmações pontuais corretas não significa que dêem origem a doutrinas que também o sejam. Para encontrar-se a verdade é preciso reconhecer que a pessoa humana é um ser ao mesmo tempo individual e social e que o bem de uma sociedade e de seus membros não pode ser atendido por uma ordem que desconheça essa dupla condição. Assim, o Estado não existe para garantir os espaços do egoísmo nem para extinguir o interesse individual. Nem, menos ainda, para nos submeter a um coletivo dominante e paralisante porque os seres humanos não somos abelhas, formigas ou cupins. Temos razão, vontade e liberdade. Cabe ao Estado, portanto, atuar no sentido de que o interesse de cada um sirva ao bem comum, promovendo relações sociais solidárias. Produzir isso é uma das elevadas funções da atividade política. Retrucava-me alguém, dias atrás: o ser humano é naturalmente egoísta. E eu complementei: e é, também, naturalmente comodista, naturalmente hedonista, naturalmente uma porção de coisas de que não convêm, o que não significa que no confronto natural entre os vícios e as virtudes se deva deixar dominar por aqueles em detrimento destas. É bom saber, por fim, que assim como o individualismo estimula o egoísmo de cada um, o coletivismo - como a história, amplamente, demonstrou - organiza esse mesmo egoísmo em modelos políticos totalitários. Noutras palavras, embora individualismo e coletivismo sejam dois equívocos, o último resulta infinitamente mais danoso do que o primeiro porque no conjunto de uma sociedade, as forças resultantes do egoísmo individual, em muitos casos, por serem opostas, se anulam. Já no coletivismo, elas se fazem convergentes originando as opressões e o totalitarismo impostos pelo coletivo dominante.

Gustavo Franco prega importação livre para frear o câmbio

SÃO PAULO (Reuters) - Abrir a economia, e zerar temporariamente as alíquotas de importação, é a única maneira de o Brasil reverter a valorização do real, defendeu nesta sexta-feira o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco.
Atualmente sócio da empresa de serviços financeiros Rio Bravo, Franco descartou o argumento de parte dos analistas de que o nível do juro no país é o propulsor do câmbio.
"Vamos direto ao fundamento do problema: o excesso de oferta de dólar e o superávit comercial. Não é a taxa de juro, é o comércio. Então, qualquer outra solução é paliativa", disse ele em entrevista no Reuters Latin American Investment Summit.
"A importação é a única coisa que poderá fazer o câmbio acordar. E o sono é cada vez mais profundo, nós vamos ficar abaixo de 2 (reais por dólar) daqui a pouco."
Franco avaliou que sem as atuações diárias do Banco Central o câmbio estaria ainda mais valorizado, mas lembrou o custo fiscal dessa ação, já que o Tesouro Nacional enxuga os reais usados na compra de dólares com a venda de títulos públicos.
"Acho que zerar as alíquotas todas por um período de tempo seria interessantíssimo para testar a resposta das importações e produzir um efeito cambial relevante... Isso é muito mais barato para o Tesouro", insistiu.
O dólar acumula queda de quase 25 por cento nos últimos dois anos, cotado abaixo de 2,1 reais.
"Com a próxima boa notícia relevante, o (patamar de) 2,05 reais vai ser atacado", previu Franco.

MERCANTILISMO DE "5a CATEGORIA"

O ex-BC argumentou que, apesar da prevista chiadeira de alguns setores, a abertura do país às importações é importante para "o conjunto dos participantes do comércio exterior" no médio prazo.
A balança comercial brasileira acumula superávit de mais de 7 bilhões de dólares este ano. Em 2006, o saldo positivo foi recorde, de 46,077 bilhões de dólares.
Franco também rejeitou a idéia de que o Brasil só deveria liberar as importações de serviços como uma contrapartida nas discussões comerciais da Rodada de Doha.
"Há anos que eu ouço isso. Acho que não compensa, porque o Brasil deixa de fazer alguma coisa que é do nosso próprio interesse alegando que vai usar isso para obter alguma concessão", afirmou.
"Lembro lá atrás, nos anos 90, quando se fez a abertura, tinha essa mesma crítica. E gente que hoje é ministro dizendo 'ah, não podia ter feito sem ter uma contrapartida'. Isso é um mercantilismo de quinta categoria."
E, sem vislumbrar uma forte crise internacional, ele acredita que a tendência é que o país receba mais recursos externos --acentuando o avanço do real.
"Os raciocínios estão muito longos para explicar uma crise internacional. Como a explicação está muito difícil, acho que é porque a crise está um pouco longe", comentou Franco.Em tom jocoso, ele citou a "obsessão" de operadores por assuntos como "em que medida o 'carry trade' com 'funding' japonês poderá explodir uma bolha de preços de commodities".

domingo, 18 de março de 2007

COLA SEM COCA..




A Comissão da Coca da Assembléia Constituinte da Bolívia aprovou resolução em que pede a multinacionais como a Coca-Cola que não usem a palavra coca, "sagrada planta milenar" em seus produtos. Com a iniciativa, aprovada na quarta-feira, a Constituinte avança em sua campanha para fazer da folha um "recurso natural, econômico, renovável e estratégico" na futura constituição. A resolução pede também que a folha de coca seja incluída no brasão nacional. O argumento é de que a coca é um "símbolo cultural, elemento cerimonial sagrado de integração latino-americana, símbolo de constância, resistência e coesão social. A comunidade internacional manifestou nas últimas semanas sua preocupação pelas iniciativas do Governo de Morales para descriminalizar a coca, da qual se extrai a matéria-prima para produzir cocaína.



Cesare Battisti é preso no Brasil após 26 anos foragido



ROMA/BRASÍLIA (Reuters) - O italiano Cesare Battisti, militante de esquerda condenado por assassinatos e diversos roubos em seu país, foi detido no Brasil neste domingo após fugir por 26 anos, informou um porta-voz da polícia na Itália.
"Battisti foi preso graças a uma operação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas", disse o porta-voz à Reuters.
A Polícia Federal brasileira informou que Battisti foi preso na manhã deste domingo na praia de Copacabana.
O militante italiano, de 52 anos, foi capturado pela primeira vez em 1979 e condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos e diversos roubos. Ele pertencia a um grupo de esquerda vinculado às Brigadas Vermelhas italianas, organização político-militar que ganhou destaque internacional após seqüestrar e assassinar o primeiro-ministro da Itália, Aldo Moro, na década de 1970.
Battisti escapou da prisão em 1981 e refugiou-se no México, onde viveu até se mudar para França, em 1991. Na França, encontrou trabalho como porteiro e começou a escrever romances de suspense. Autoridades daquele país aprovaram sua extradição para Itália em 2005, mas ele conseguiu fugir novamente.
O ministro da Justiça da Itália, Clemente Mastella, disse à agência de notícias ANSA desejar a rápida extradição de Battisti. Ele cumprimentou a polícia "pela brilhante operação de captura empreendida em cooperação com as autoridades brasileiras e francesas".
A polícia brasileira informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que Battisti ficará detido em Brasília ou no Rio de Janeiro até que o pedido de extradição seja formalizado. A polícia federal suspeita que o militante de esquerda esteja no Brasil desde 2004.

sexta-feira, 16 de março de 2007

SOBRE A LIBERDADE


Albert Einstein

Sei que é inútil tentar discutir os juízos de valores fundamentais. Se alguém aprova como meta, por exemplo, a eliminação da espécie humana da face da Terra, não se pode refutar esse ponto de vista em bases racionais. Se houver porém concordância quanto a certas metas e valores, é possível discutir racionalmente os meios pelos quais esses objetivos podem ser atingidos. Indiquemos, portanto, duas metas com que certamente estarão de acordo quase todos os que lêem estas linhas.

1. Os bens instrumentais que servem para preservar a vida e a saúde de todos os seres humanos devem ser produzidos mediante o menor esforço possível de todos.

2. A satisfação de necessidades físicas é por certo a precondição indispensável de uma existência satisfatória, mas em si mesma não é suficiente. Para se realizar, os homens precisam ter também a possibilidade de desenvolver suas capacidades intelectuais artísticas sem limites restritivos, segundo suas características e aptidões pessoais.

A primeira dessas duas metas exige a promoção de todo conhecimento referente às leis da natureza e dos processos sociais, isto é, a promoção de todo esforço científico. Pois o empreendimento científico é um todo natural, cujas partes se sustentam mutuamente de uma maneira que certamente ninguém pode prever. Entretanto, o progresso da ciência pressupõe a possibilidade de comunicação irrestrita de rodos os resultados e julgamentos - liberdade de expressão e ensino em todos os campos do esforço intelectual. Por liberdade, entendo condições sociais, tais que, a expressão de opiniões e afirmações sobre questões gerais e particulares do conhecimento não envolvam perigos ou graves desvantagens para seu autor. Essa liberdade de comunicação é indispensável para o desenvolvimento e a ampliação do conhecimento científico, aspecto de grande importância prática. Em primeiro lugar, ela deve ser assegurada por lei. Mas as leis por si mesmas não podem assegurar a liberdade de expressão; para que todo homem possa expor suas idéias sem ser punido, deve haver um espírito de tolerância em toda a população. Tal ideal de liberdade externa jamais poderá ser plenamente atingido, mas deve ser incansavelmente perseguido para
que o pensamento científico e o pensamento filosófico, e criativo em geral, possam avançar tanto quanto possível.
Para que a segunda meta, isto é, a possibilidade de desenvolvimento espiritual de todos os indivíduos, possa ser assegurada, é necessário um segundo tipo de liberdade externa. O homem não deve ser obrigado a trabalhar para suprir as necessidades da vida numa intensidade tal que não lhe restem tempo nem forças para as atividades pessoais. Sem este segundo tipo de liberdade externa, a liberdade de expressão é inútil para ele. Avanços na tecnologia tornariam possível esse tipo de liberdade, se o problema de uma divisão justa do trabalho fosse resolvido.
O desenvolvimento da ciência e das atividades criativas do espírito em geral exige ainda outro tipo de liberdade, que pode ser caracterizado como liberdade interna. Trata-se daquela liberdade de espírito que consiste na independência do pensamento em face das restrições de preconceitos autoritários e sociais, bem como, da "rotinização" e do hábito irrefletidos em geral. Essa liberdade interna é um raro dom da natureza e uma valiosa meta para o indivíduo. No entanto, a comunidade pode fazer muito para favorecer essa conquista, pelo menos, deixando de interferir no desenvolvimento. As escolas, por exemplo, podem interferir no desenvolvimento da liberdade interna mediante influências autoritárias e a imposição de cargas espirituais aos jovens excessivas; por outro lado, as escolas podem favorecer essa liberdade, incentivando o pensamento independente.
Só quando a liberdade externa e interna são constantes e conscienciosamente perseguidas, há possibilidade de desenvolvimento e aperfeiçoamento espiritual e, portanto, de aprimorar a vida externa e interna do homem.



CIÊNCIA E RELIGIÃO

Albert Einstein


Parte I

Durante o século passado e em parte do que o precedeu, a existência de um conflito insolúvel entre conhecimento e crença foi amplamente sustentada. Prevalecia entre mentes avançadas a opinião de que chegara a hora de substituir, cada vez mais, a crença pelo conhecimento; toda crença que não se fundasse ela própria em conhecimento era superstição e, como tal, devia ser combatida. Segundo essa concepção, a função exclusiva da educação seria abrir caminho para o pensamento e o conhecimento, devendo a escola, como o órgão por excelência para a educação do povo, servir exclusivamente a esse fim.
É provável que raramente, ou mesmo nunca, possamos encontrar o ponto de vista racionalista expresso com tanta crueza; pois todo homem sensível veria de imediato o quanto essa formulação é tendenciosa. Mas é conveniente formular uma tese de maneira nua e crua quando se quer aclarar a própria mente com relação a sua natureza. É verdade que a experiência e o pensamento claro são a melhor maneira de fundamentar as convicções. Quanto a isto, podemos concordar irrestritamente com o racionalista extremado. O ponto fraco dessa concepção, contudo, é que as convicções necessárias e determinantes para nossa conduta e nossos juízos não podem ser encontradas unicamente nessa sólida via cientifica.
Pois o método cientifico não nos pode ensinar outra coisa além do modo como os fatos se relacionam e são condicionados uns pelos outros. A aspiração a esse conhecimento objetivo está entre as mais elevadas de que o homem e capaz, e certamente ninguém pode suspeitar que eu deseje subestimar as realizações e os heróicos esforços do homem nessa esfera.
É igualmente claro, no entanto, que o conhecimento do que é, não abre diretamente a porta para o que deve ser. Podemos ter o mais claro e completo conhecimento do que é, sem contudo sermos capazes de deduzir disso qual deveria ser a meta de nossas aspirações humanas. O conhecimento objetivo nos fornece poderosos instrumentos para atingir certos fins, mas a meta final em si é a mesma, e o desejo de atingi-la devem emanar de outra fonte. E é praticamente desnecessário defender a idéia de que nossa existência e nossa atividade só adquirem 'sentido' mediante o estabelecimento de uma meta como essa e dos valores correspondentes.
O conhecimento da verdade como tal é maravilhoso, mas é tão pouco capaz de servir de guia que não consegue provar sequer a justificação e o valor da aspiração a esse mesmo conhecimento da verdade. Aqui defrontamos, portanto, com os limites da concepção puramente racional de nossa existência. Mas não se deve presumir que o pensamento inteligente não possa desempenhar nenhum papel na formação da meta e de juízos éticos. Quando alguém se dá conta de que certo meio seria útil para a consecução de um fim, isto faz com que o próprio meio se torne um fim.
A inteligência elucida para nós a inter-relação entre meios e fins. O mero pensamento não pode, contudo, nos dar uma consciência dos fins últimos e fundamentais. Elucidar esses fins e valores fundamentais é engastá-los firmemente na vida emocional do indivíduo; parece-me, precisamente, a mais importante função que a religião tem a desempenhar na vida social do homem. E se alguém pergunta de onde provém a autoridade desses fins fundamentais, já que eles não podem ser formulados e justificados puramente pela razão, só há uma resposta: eles existem numa sociedade saudável na forma de tradições vigorosas, que agem sobre a conduta, as aspirações e os juízos dos indivíduos; eles existem, isto é, vivem dentro dela, sem que seja preciso encontrar justificação para sua existência. Nascem, não através da demonstração, mas da revelação, por meio de personalidades excepcionais. Não se deve tentar justificá-los, mas antes, sentir, simples e claramente, sua natureza.
Os mais elevados princípios para nossas aspirações e juízos nos são dados pela tradição religiosa judáico-cristã. Trata-se de uma meta muito elevada, que, com nossos parcos poderes, só podemos atingir de maneira muito insatisfatória, mas que da um sólido fundamento a nossas aspirações e avaliações. Se quiséssemos tirar essa meta de sua forma religiosa e considerar apenas seu aspecto puramente humano, talvez pudéssemos formulá-la assim: desenvolvimento livre e responsável do indivíduo, de modo que ele possa por suas capacidades, com liberdade e alegria a serviço de toda a humanidade.
Não há lugar nisso para a divinização de uma nação, de uma classe, nem muito menos de um indivíduo. Não somos todos filhos de um só pai, como se diz na linguagem religiosa? Na verdade, mesmo a divinização da humanidade, como totalidade abstrata, não estaria no espírito desse ideal. E somente ao indivíduo que é dada uma alma. E o 'sublime' destino do indivíduo é antes servir que comandar, ou impor-se de qualquer outra maneira.
Se considerarmos mais a substância que a forma, poderemos ver também nestas palavras a expressão da postura democrática fundamental. Ao verdadeiro democrata e tão inviável idolatrar sua nação quanto ao homem religioso, no sentido que damos ao termo. Qual será então, em tudo isto, a função da educação e da escola? Elas devem ajudar o jovem a crescer num espírito tal que esses princípios fundamentais sejam para ele como o ar que respira. O mero ensino não pode fazer isso. Se mantemos esses princípios elevados claramente diante de nossos olhos, e os comparamos com a vida e o espírito de nosso tempo, revela-se flagrantemente que a própria humanidade civilizada encontra-se, neste momento, em grave perigo.
Nos Estados totalitários, são os próprios governantes que se empenham hoje em destruir esse espírito de humanidade. Em lugares menos ameaçados, são o nacionalismo e a intolerância, bem com a opressão dos indivíduos por meios econômicos, que ameaçam sufocar essas tão preciosas tradições.
A clareza da enormidade do perigo está se difundindo, no entanto, entre as pessoas que pensam, e há uma grande procura de meios que permitam enfrentar o perigo - meios no campo da política nacional e internacional, da legislação, da organização em geral. Esses esforços são, sem dúvida, extremamente necessários. Contudo, os antigos sabiam algo que parecemos ter esquecido. "Todos os meios mostram-se um instrumento grosseiro quando não tem atrás de si um espírito vivo". Se o desejo de alcançar a meta estiver vigorosamente vivo dentro de nós, porém, não nos faltarão forças para encontrar os meios de alcançar a meta e traduzi-la em atos.


Parte II

Não seria difícil chegar a um acordo quanto ao que entendemos por ciência. Ciência é o esforço secular de reunir, através do pensamento sistemático, os fenômenos perceptíveis deste mundo, numa associação tão completa quanto possível. Falando claramente, é a tentativa de reconstrução posterior da existência pelo processo da conceituação. Mas, quando pergunto a mim mesmo o que é a religião, a resposta não me ocorre tão facilmente. E, mesmo depois de encontrar uma resposta que possa me satisfazer num momento particular, continuo convencido de que nunca consigo, em nenhuma circunstância, criar um acordo, mesmo que muito limitado, entre todos os que refletem seriamente sobre essa questão.
De início, portanto, em vez de perguntar o que é religião, eu preferiria indagar o que caracteriza as aspirações de uma pessoa que me dá a impressão de ser religiosa: uma pessoa religiosamente esclarecida parece-me ser aquela que, tanto quanto lhe foi possível, libertou-se dos grilhões, de seus desejos egoístas e está preocupada com pensamentos, sentimentos e aspirações a que se apega em razão de seu valor suprapessoal. Parece-me que o que importa é a força desse conteúdo suprapessoal, e a profundidade da convicção na superioridade de seu significado, quer se faça ou não alguma tentativa de unir esse conteúdo com um Ser divino, pois, de outro modo, não poderíamos considerar Buda e Spinoza como personalidades religiosas. Assim, uma pessoa religiosa é devota no sentido de não ter nenhuma dúvida quanto ao valor e eminência dos objetivos e metas suprapessoais que não exigem nem admitem fundamentação racional. Eles existem, tão necessária e corriqueiramente quanto ela própria. Nesse sentido, a religião é o antiqüíssimo esforço da humanidade para atingir uma clara e completa consciência desses valores e metas e reforçar e ampliar incessantemente seu efeito. Quando concebemos a religião e a ciência segundo estas definições, um conflito entre elas parece impossível. Pois a ciência pode apenas determinar o que é, não o que deve ser, está fora de seu domínio, todos os tipos de juízos de valor continuam sendo necessários. A religião, por outro lado, lida somente com avaliações do pensamento e da ação humanos: não lhe é lícito falar de fatos e das relações entre os fatos. Segundo esta interpretação, os famosos conflitos ocorridos entre religião e ciência no passado devem ser todos atribuídos a uma apreensão equivocada da situação descrita. Um conflito surge, por exemplo, quando uma comunidade religiosa insiste na absoluta veracidade de todos os relatos registrados na Bíblia. Isso significa uma intervenção da religião na esfera da ciência; é aí que se insere a luta da Igreja contra as doutrinas de Galileu e Darwin.
Por outro lado, representantes da ciência tem constantemente tentado chegar a juízos fundamentais com respeito a valores e fins com base no método científico, pondo-se assim em oposição a religião. Todos esses conflitos nasceram de erros fatais. Ora, ainda que os âmbitos da religião e da ciência sejam em si claramente separados um do outro, existem entre os dois fortes relações recíprocas e dependências. Embora possa ser ela o que determina a meta, a religião aprendeu com a ciência, no sentido mais amplo, que meios poderão contribuir para que se alcancem as metas que ela estabeleceu. A ciência, porém, só pode ser criada por quem esteja plenamente imbuído da aspiração e verdade, e ao entendimento. A fonte desse sentimento, no entanto, brota na esfera da religião. A esta se liga também a fé na possibilidade de que as regulações válidas para o mundo da existência sejam racionais, isto é, compreensíveis à razão.
Não posso conceber um autêntico cientista sem essa fé profunda. A situação pode ser expressa por uma imagem: a ciência sem religião e aleijada, a religião sem ciência e cega.
Embora eu tenha afirmado acima que um conflito legítimo entre religião e ciência não pode existir verdadeiramente, devo fazer uma ressalva a esta afirmação, mais uma vez, num ponto essencial, com referencia ao conteúdo efetivo das religiões históricas. Esta ressalva tem a ver com o conceito de Deus. Durante o período juvenil da evolução espiritual da humanidade, a fantasia humana criou a sua própria imagem 'deuses' que, por seus atos de vontade, supostamente determinariam ou, pelo menos, influenciariam o mundo fenomênico. O homem procurava alterar a disposição desses deuses a seu próprio favor, por meio da magia e da prece. A idéia de Deus, nas religiões ensinadas atualmente, é uma sublimação dessa antiga concepção dos deuses. Seu caráter antropomórfico se revela, por exemplo, no fato de os homens recorrerem ao Ser Divino em preces, a suplicarem a realização de seus desejos.
Certamente, ninguém negará que a idéia da existência de um Deus pessoal, onipotente, justo e todo-misericordioso é capaz de dar ao homem consolo, ajuda e orientação; e também, em virtude de sua simplicidade, acessível as mentes menos desenvolvidas. Por outro lado, porem, esta idéia traz em si aspectos vulneráveis e decisivos, que se fizeram sentir penosamente desde o início da história. Ou seja, se esse ser é onipotente, então tudo o que acontece, aí incluídos cada ação, cada pensamento, cada sentimento e aspiração do homem, é também obra Sua; nesse caso, como é possível pensar em responsabilizar o homem por seus atos e pensamentos perante esse Ser 'todo-poderoso'? Ao distribuir punições e recompensas, Ele estaria, até certo ponto, julgando a Si mesmo. Como conciliar isso com a bondade e a justiça a Ele atribuídas? A principal fonte dos conflitos atuais entre as esferas da religião e da ciência reside nesse conceito de um Deus pessoal. A ciência tem por objetivo estabelecer regras gerais que determinem a conexão recíproca de objetos e eventos no tempo e no espaço. A validade absolutamente geral dessas regras, ou leis da natureza, e algo que se pretende - mas não se prova. Trata-se sobretudo de um projeto, e a confiança na possibilidade de sua realização, por princípio, funda-se apenas em sucessos parciais. Seria difícil, porém, encontrar alguém que negasse esses sucessos parciais e os atribuísse a ilusão humana. O fato de sermos capazes, com base nessas leis, de predizer o comportamento temporal dos fenômenos de certos domínios, com grande precisão e certeza, está profundamente enraizado na consciência do homem moderno, ainda que possamos ter apreendido muito pouco do conteúdo dessas leis. Basta considerarmos que as trajetórias planetárias do sistema solar podem ser antecipadamente calculadas, com grande exatidão, com base num número limitado de leis simples. De maneira similar, embora não com a mesma precisão, é possível calcular antecipadamente o modo de funcionamento de um motor elétrico, de um sistema de transmissão ou de um aparelho de rádio, mesmo quando estamos lidando com uma invenção inédita.
É bem verdade que, quando o número de fatores em jogo num complexo fenomenológico é grande demais, o método científico nos decepciona na maioria dos casos. Basta pensarmos nas condições do tempo, cuja previsão, mesmo para alguns dias à frente, é impossível. Ninguém duvida, contudo, de que estamos diante de uma conexão causal cujos componentes causais nos são essencialmente conhecidos. As ocorrências nessa esfera estão fora do alcance da predição exata por causa da multiplicidade de fatores em ação, e não por alguma falta de ordem na natureza.
Penetramos muito menos profundamente nas regularidades que prevalecem no âmbito das coisas vivas, mas o suficiente, de todo modo, para pelo menos perceber a existência de uma regra necessária. Basta pensarmos na ordem sistemática presente na hereditariedade e no efeito que provocam os venenos - como o álcool, por exemplo - no comportamento dos seres orgânicos. O que ainda falta aqui é uma compreensão de caráter profundamente geral das conexões, não um conhecimento da ordem enquanto tal.
Quanto mais o homem esta imbuído da regularidade ordenada de todos os eventos, mais firme se torna sua convicção de que não sobra lugar, ao lado dessa regularidade ordenada, para causas de natureza diferente. Para ele, nem o domínio da vontade humana, nem o da vontade divina existirão como causa independente dos eventos naturais. Não há dúvida de que a doutrina de um Deus pessoal que interfere nos eventos naturais jamais poderia ser refratada, no sentido verdadeiro, pela ciência, pois essa doutrina pode sempre procurar refúgio nos campos em que o conhecimento científico ainda não foi capaz de se firmar. Estou convencido, porém, de que tal comportamento por parte dos representantes da religião seria não só indigno como desastroso. Pois uma doutrina que não é capaz de se sustentar à "plena luz", mas apenas na escuridão, está fadada a perder sua influência sobre a humanidade, com incalculável prejuízo para o progresso humano. Em sua luta pelo bem ético, os professores de religião precisam ter a envergadura para abrir mão da doutrina de um Deus pessoal, isto é, renunciar a fonte de medo e esperança que, no passado, concentrou um poder tão amplo nas mãos dos sacerdotes. Em seu ofício, terão de se valer daqueles forças que são capazes de cultivar o Bom, o Verdadeiro e o Belo na própria humanidade. Trata-se, sem dúvida, de uma tarefa mais difícil, mas incomparavelmente mais valiosa. Quando tiverem realizado esse processo de depuração, os professores da religião certamente hão de reconhecer com alegria que a verdadeira religião ficou enobrecida e mais profunda graças ao conhecimento científico.
Se um dos objetivos da religião é libertar a humanidade, tanto quanto possível da servidão dos anseios, desejos e temores egocêntricos, o raciocínio científico pode ajudar a religião em mais um sentido. Embora seja verdade que a meta da ciência é descobrir regras que permitam associar e prever os fatos, essa não é sua única finalidade. Ela procura também reduzir as conexões descobertas ao menor número possível de elementos conceituais mutuamente independentes. E nessa busca da unificação racional do múltiplo que a ciência logra seus maiores êxitos, embora seja precisamente essa tentativa que a faz correr os maiores riscos de se tornar uma presa das ilusões. Mas todo aquele que experimentou intensamente os avanços bem-sucedidos feitos nesse domínio é movido por uma profunda reverência pela racionalidade que se manifesta na existência. Através da compreensão, ele conquista uma emancipação de amplas conseqüências dos grilhões das esperanças e desejos pessoais, atingindo assim uma atitude mental de humildade perante a grandeza da razão que se encarna na existência e que, em seus recônditos mais profundos, é inacessível ao homem. Essa atitude, contudo, parece-me ser religiosa, no mais elevado sentido da palavra. A meu ver, portanto, a ciência não só purifica o impulso religioso do entulho de seu antropomorfismo, como contribui para uma 'espiritualização' religiosa de nossa compreensão da vida. Quanto mais avança a evolução espiritual da humanidade, mais certo me parece que o caminho para a religiosidade genuína não passa pelo medo da vida, nem pelo medo da morte, ou pela fé cega, mas pelo esforço em busca do conhecimento racional.
Neste sentido, acredito que o sacerdote se quiser fazer jus a sua 'sublime' missão educacional, deve tornar-se um professor.


"Ciência e Religião" (1939-1941) - Págs. 25 a 34. Einstein, Albert, 1870-1955 Título original: "Out of my later years."

domingo, 11 de março de 2007

Eles vibram, nós pagamos...

Imposto-símbolo do atraso brasileiro, a CPMF vai ganhando vidas novas em todos os governos: é o tributo vampiro.

O governo enviará ao Congresso Nacional até o fim deste mês uma emenda constitucional que mais uma vez prorrogará a cobrança da CPMF, o tributo-símbolo do estágio medieval da porção oficial do capitalismo brasileiro. Criada há uma década sob o pretexto de custear os gastos emergenciais com saúde, a CPMF era provisória e tornou-se permanente. Hoje não tem nada a ver com saúde. O chamado "imposto do cheque" ajuda a pagar o Bolsa Família, as pensões do INSS e até a folha de pagamentos do governo. Ela nasceu pequena e, como todo imposto que se preza, cresceu. Sua alíquota original era de 0,2% sobre qualquer movimentação financeira, até quase dobrar de tamanho. Cada vez que alguém assina um cheque, paga uma conta, faz um saque ou toma um empréstimo bancário, o governo abocanha 0,38% do valor da operação. Parece pouco? Ilusão. Em uma economia em que os negócios tendem a ter margens de lucro declinantes – resultado da competição global, que exige investimentos montantes em tecnologia para aumentar a produtividade –, o que parece pouco pode tornar uma operação menos viável. Uma rede de supermercados que fatura 1 bilhão de reais por ano paga 5 milhões de reais em CPMF. Com esse dinheiro, essa rede poderia abrir uma loja de 1 500 metros quadrados e contratar 100 funcionários para tocá-la. Ou, se quisesse, poderia aumentar seu lucro líquido entre 1% e 2% – remunerando melhor seus acionistas ou pagando benefícios por resultados aos funcionários. Será que um burocrata do governo gasta melhor esse dinheiro?
No ano passado, o Tesouro arrecadou 32 bilhões de reais com a CPMF, dinheiro suficiente para bancar quatro programas como o Bolsa Família, a maior ação social do atual governo. Na semana passada, o presidente Lula se reuniu com os 27 governadores e arrancou o compromisso de que eles se empenharão para convencer os deputados e senadores de seus estados a aprovar a prorrogação da CPMF pela quinta vez. Se fosse um jogo de futebol, poderia se dizer que, mesmo jogando contra a torcida, o presidente conseguiu marcar o primeiro gol, depois de armar um eficiente esquema tático que envolveu o adversário. Lula convocou os governadores a Brasília para apresentar o seu projeto da reforma tributária. A proposta, se fosse para valer, simplificaria o sistema, um dos mais complexos e caros do mundo. Lula também ouviu atentamente as reivindicações dos governadores e até aquiesceu em algumas delas. O presidente sabe das dificuldades políticas que estão na proa de uma discussão tributária mais profunda. Por isso, preparou um teatro para fazer de conta que o governo está realmente disposto a enfrentar o problema. Depois da encenação, Lula foi ao ponto que interessava: a prorrogação da CPMF. Como os governadores não têm nenhum interesse especial pelo imposto, já que todos os recursos vão parar nos cofres da União, Lula jogou uma isca. O presidente se comprometeu a discutir a possibilidade de compartilhar com os estados parte da CPMF quando a proposta de reforma tributária chegar ao Congresso. Vislumbrando receitas futuras, os governadores foram fisgados. "Entrei esperando um limão. Mas a reunião acabou virando uma limonada", comemorou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.
O apoio dos governadores é vital para garantir a continuidade da CPMF. Pela legislação em vigor, a cobrança expira em 31 de dezembro deste ano. Para não ser interrompida, é necessário que a emenda constitucional seja aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados e no Senado, até o fim de setembro. Isso exige votos de dois terços dos congressistas. "O governo só tem interesse em prorrogar a CPMF. Pode esquecer o restante da reforma tributária", analisa o cientista político Rogério Schmitt, da consultoria Tendências. "Qualquer reforma tributária teria de reduzir a carga de impostos. E redução de impostos não faz parte do DNA dos governantes, principalmente do presidente Lula", diz o cientista político Rubens Figueiredo. E por uma razão elementar: redução de impostos significa menos dinheiro em caixa, o que exigiria mais austeridade na hora de gastar. Não são muitos os governantes que se dispõem a enfrentar essa equação. Para se ter uma idéia, desde a promulgação da Constituição de 1988, o governo federal já promoveu doze alterações constitucionais na área tributária – todas serviram para aumentar impostos. No início da década de 90, época da primeira modificação, os brasileiros entregavam ao governo 25 de cada 100 reais que produziam. Hoje, essa proporção subiu para 39 – e, se depender da disposição dos governantes, a mordida tende a crescer.
A CPMF foi criada em 1996, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, foi violentamente criticada pelos petistas, entre eles o presidente Lula. O PT chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a contribuição era inconstitucional. Hoje, tucanos e petistas estão juntos na defesa do imposto. O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, é o autor de um projeto de emenda constitucional que, apesar de reduzir gradativamente a carga da CPMF, torna a cobrança permanente. Apesar de oficialmente estarem em trincheiras opostas, já há até um entendimento entre tucanos e petistas para que a prorrogação da CPMF seja aprovada no Congresso sem maiores problemas. É fácil entender por quê. Como o PSDB tem dois candidatos competitivos à Presidência da República em 2010, os governadores Aécio Neves e José Serra, é politicamente conveniente aprovar a prorrogação do imposto. Assim, caso assumam o governo federal em 2011, os tucanos não teriam problemas de caixa nem precisariam enfrentar o desgaste de aprovar projetos impopulares em sua gestão. Ficaria tudo na conta do governo passado, exatamente como fizeram os petistas.
A CPMF é considerada o mais danoso tributo da história recente porque ela não incide, como se imagina, apenas sobre a parcela mais aquinhoada da população, que possui conta no banco. "Como é cumulativa, a cobrança contamina toda a cadeia produtiva", afirma o tributarista Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. As empresas despejam no preço final todo o imposto que pagam. Quanto mais longa a cadeia produtiva, maior a incidência da CPMF no preço final. Tome-se o exemplo da fabricação e venda de uma geladeira. A indústria paga CPMF para comprar seus equipamentos e remunerar os empregados. Já a transportadora paga CPMF no combustível que compra para transportar a geladeira. A loja, por sua vez, recolhe a CPMF ao pagar a fábrica, a transportadora, o aluguel e os salários dos funcionários. Todo esse imposto em cascata é repassado ao consumidor final.
Apesar da passividade dos políticos diante da intenção do governo de prorrogar a CPMF, existe ainda alguma resistência. Duas semanas atrás, o deputado Paulo Bornhausen, do PFL de Santa Catarina, lançou o movimento Xô CPMF. Em um portal na internet, há informações históricas sobre a contribuição, valores arrecadados, artigos pelo fim da cobrança e espaço para mandar e-mails a deputados e senadores pelo fim do imposto. A estratégia do PFL é buscar apoio fora da esfera política. Na última semana, Bornhausen conseguiu a adesão à campanha.

Julgamento de Napoleão por Chateaubriand

" Nas suas alianças de sò acorrentar os governos atravéis as concessões de territorios, dos quais ele mudava logo os limites; mostrando sem cessar a intenção de retomar o que ele tinha dado,sempre fazendo sentir o opressor;nas suas invasões,ele não reorganisava nada, com excessão da Itàlia.Em vez de parar apois cada passo para relevar de outra forma atràs dele o que ele tinha abatido,ele não descontinuava seu movimento de progressão entre as ruinas:ele ia tão ràpido, que ele tinha apenas o tempo de respirar onde ele passava.Se ele tivesse, por uma especie de tratado de Westphalie,regulado e assegurado a existência de Estados na Alemanha,na Prussia,na Polônia, na sua primeira marcha retrògada ele teria se encostado em populações satisfeitas e ele teria encontrado abrigos.Mas seu poetico edificio de vitòrias,faltando a base e sendo suspenso no ar unicamente por seu genio,caiu quando esse genio veio a se retirar.
O Macedonio fundava os impérios correndo, Bonaparte correndo sò sabia destrui-los; seu ùnico objetivo era de ser pessoalmente o senhor do globo, sem se embarassar dos meios de conserva-lo.Quiseram fazer de Bonaparte um ser perfeito, um tipo de sentimento, de delicadeza, de moral e de justiça, um escritor como César e Thucydide,um orador e um historiador como Démosthène e Tacite.Os discursos pùblicos de Napoléão, suas frases de censura ou de conselho são tão inspirados do sopro profetico que o que elas anunciavam não realizou-se.Se os boletins, os discursos, as alocuções, as proclamações de Bonaparte se distinguem pela energia, essa energia não lhe pertencia propriamente; ela era de seu tempo,ela vinha da inspiração revolucionària que se enfraqueceu em Bonaparte, porque ele andava ao contràrio dessa inspiração.Danton dizia : "O metal està fervendo;se vocês não vigiarem a fornalha,vocês serão todos queimados".Sain-Just dizia: "Osem!"Essa palavra contem toda a politica de nossa Revolução;aqueles que fazem as revoluções pela metade sò fazem cavar uma tomba para si-mesmos.[...]
Quanto aos numerosos volumes publicados sob o tìtulo de Memòrias de Sainte-Hélène,Napoleão no exìlio,etc.,esses documentos recolhidos da boca de Bonaparte,ou ditados por ele a diferentes pessoas, tem algumas bonitas passagens sobre as ações de guerra,algumas apreciações notàveis de certos homens;mais em definitivo Napoleão sò està ocupado a fazer sua apologia,a justificar seu passado,a construir sobre as idéias nascidas,os eventos realizados,as coisas nas quais ele jamais teria pensado no curso desses eventos.Nessa compilação, onde o sim e o contra se sucedem, onde cada opinião encontra uma autoridade favoràvel e uma refutação peremptòria,é difìcil de desembaraçar o que pertence a Napoleão do que pertence a seus secretarios.È provavel que ele tinha uma versão diferente para cada um deles,afim que os leitores escolham segundo seu gosto e se criassem no futuro Napoleões a seu bem querer.Ele ditava sua història como ele queria deixa-la;era um autor fazendo artigos sobre sua pròpria obra.Nada mais absurdo do que se extasiar sobre repertorios de todas as mãos,que não são como os Comentàrios de César uma obra curta,saìda de uma grande cabeça,redigido por um escritor superior;e portanto esses breves Comentarios,Asinius Pollion pensava,não eram nem exatos nem fiéis.O Mémorial de Saint-Hélène é bom,haja visto a candura e a simplicidade da admiração.
A història do Imperador,carregada de falsas tradições,serà ainda falsificada pelo estado da sociedade na epoca imperial.
Toda revolução escrita na presença da liberdade da prensa pode deixar o olho chegar no fundo dos fatos,porque cada um os conta como ele os viu:o reino de Cromwel é conhecido,pois diziamos ao Protetor o que pensavamos de seus atos e de sua pessoa.Na França, mesmo sob a Republica, apesar da inexoràvel censura do carrasco,a verdade aparecia;a facção triunfante não era sempre a mesma;ela sucumbia ràpido,e a facção que lhe sucedia vos dizia o que vos tinha escondido sua predecessora;existia liberdade de um cadafalso a outro,entre duas cabeças abatidas.Mas quando Bonaparte apoderou-se do poder,que o pensamento foi amordaçado,que sò escutava-se a voz de um despotismo que sò falava para elogiar-se e não permitia que se falasse de outra coisa a não ser dele, a verdade desapareceu".
- François René de Chateaubriand, Mémoires d'outre-tombe - 1848 - 1850