Riscos para a democracia na América Latina

Lamentável a situação em que se encontra a imprensa no nosso Continente. A liberdade de expressão foi seriamente tolhida, na Venezuela, pelas repetidas investidas do coronel Chávez, como parte do seu plano de estruturar um poder total no seu país. Legislativo e Judiciário já foram submetidos pelo Executivo. Faltava a Imprensa. E com o fechamento da cadeia televisiva RCTV, que há 53 anos divulgava livremente o pensamento no país vizinho, iniciou-se a última etapa de estabelecimento do totalitarismo chavista.

Duplamente lamentável a situação, se levarmos em consideração que, na recente reunião da Organização dos Estados Americanos, ocorrida no Panamá, somente dois países se manifestaram claramente contra o atentado de Chávez à liberdade de expressão: Estados Unidos e El Salvador. Os representantes dos demais países ficaram em cima do muro, alegando razões de filigrana jurídica, dizendo, por exemplo, que a convocação da reunião do colegiado americano era para discutir questões econômicas. Ora, nada mais urgente, para evitar o deterioro das economias desta parte do mundo, do que garantir o livre funcionamento das instituições democráticas, dentre as quais a Imprensa exerce uma função importantíssima. Os maiores países latino-americanos, México, Argentina e Brasil, simplesmente ficaram em silêncio. Tanto medo faz-me lembrar o temor que tinham os países europeus, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, diante do avanço do totalitarismo hitlerista, que já começava a transbordar as fronteiras alemãs. Em face dos candidatos a ditadores totalitários, os governos dos países livres ficam com medo. E é esse medo o maior incentivo para os inimigos da democracia prosseguirem na sua caminhada de atentados às instituições livres.

Será muito triste se, daqui para frente, continuar essa onda de pusilanimidade, diante de um ditador nato, que não faz o mínimo esforço para esconder os seus propósitos totalitários e que passa por cima de qualquer ordem institucional, nacional ou internacional. Pagaremos caro, nós latino-americanos, se os nossos governos continuarem nessa pasmaceira covarde. Se as forças vivas das nossas sociedades não sacudirem a poeira do comodismo e não ocuparem as ruas, exigindo dos seus governantes responsabilidade diante desta grave situação de ameaça às instituições democráticas. Os países do Mercosul deveriam fazer valer a cláusula de defesa da democracia, na atual conjuntura, condicionando a aprovação do ingresso da Venezuela no organismo regional, ao respeito pelas instituições democráticas.

Foi de uma desfaçatez abominável a atitude do assessor internacional do Presidente Lula, o senhor Marco Aurélio Garcia, quando afirmou que o ditador venezuelano em nada tinha ofendido à democracia. Teria sido de desejar, de outro lado, que o Presidente brasileiro tivesse exteriorizado uma posição mais claramente comprometida com a defesa da democracia no Continente, condenando, de forma clara, o golpe baixo do governo chavista contra a liberdade de expressão. Parece como se o Executivo partisse da premissa de que tem de resguardar a imagem do Chávez sob qualquer pretexto. Lembremos que a sobrevida do ditador venezuelano é, em grande medida, efeito da oportuna ajuda que o governo brasileiro lhe deu, há alguns anos atrás, quando um navio da Petrobrás garantiu o abastecimento de combustível ao país vizinho, num momento em que parcela significativa da sociedade venezuelana manifestava-se contrária às medidas ditatoriais do Presidente desse país.

Tolerância tem limite. Os imperativos ideológicos do Foro de São Paulo não podem ser sobrepostos à defesa das instituições livres, no nosso Continente. A sociedade brasileira não tem muito a esperar de grupelhos de desordeiros como o MST que, prontamente, alinhou-se a favor do mandatário venezuelano. Posição semelhante teve o PT, numa lamentável confusão entre interesse partidário e conveniência nacional. Trata-se, afinal, do partido do atual Presidente da República.

Felizmente, manifestou-se, de forma corajosa, contra o arbítrio do ditador venezuelano, o nosso Senado Federal. Diante da ofensa perpetrada contra o Brasil, nos seus brios, pela declaração infeliz do autocrata caribenho, no sentido de que o Poder Legislativo do nosso país era simples moleque-de-recados de um governo estrangeiro, era de se esperar uma mais contundente manifestação do nosso Presidente. Não foi isso o que ocorreu. Tomara que a sociedade brasileira, pela boca dos seus intelectuais, grêmios profissionais, Universidades, etc., reaja à altura. Se não o fizermos, estaremos dando uma forcinha à total derrubada das instituições democráticas na Venezuela. Esse fato, se consumado, trará sobre o nosso Continente um indesejável efeito-dominó de menosprezo pela democracia. Alguns países pequenos, reféns dos petrodólares do Chávez, já se manifestaram abertamente em defesa do ditador. Não podemos esquecer as décadas de lutas para instaurar no meio latino-americano a democracia, depois da longa série de ditaduras militares que escureceram o ambiente, no decorrer da segunda metade do século passado.


Ricardo Vélez Rodríguez/Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF.